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Nós, 17.500 trabalhadoras e trabalhadores rurais Sem
Terra de 24 estados do Brasil, 181 convidados internacionais representando
21 organizações camponesas de 31 países e amigos e amigas de diversos
movimentos e entidades, estivemos reunidos em Brasília entre os dias 11 e
15 de junho de 2007, no 5º Congresso Nacional do MST, para discutirmos e
analisarmos os problemas de nossa sociedade e buscarmos apontar
alternativas.
Nos comprometemos a seguir ajudando na organização do povo, para
que lute por seus direitos e contra a desigualdade e as injustiças
sociais. Por isso, assumimos os seguintes compromissos:
1. Articular com todos os setores sociais e suas formas de
organização para construir um projeto popular que enfrente o
neoliberalismo, o imperialismo e as causas estruturais dos problemas que
afetam o povo brasileiro.
2. Defender os nossos direitos contra qualquer política que tente
retirar direitos já conquistados.
3. Lutar contra as privatizações do patrimônio público, a
transposição do Rio São Francisco e pela reestatização das empresas
públicas que foram privatizadas.
4. Lutar para que todos os latifúndios sejam desapropriados e
prioritariamente as propriedades do capital estrangeiro e dos
bancos.
5. Lutar contra as derrubadas e queimadas de florestas nativas para
expansão do latifúndio. Exigir dos governos ações contundentes para coibir
essas práticas criminosas ao meio ambiente. Combater o uso dos agrotóxicos
e a monocultura em larga escala da soja, cana-de-açúcar, eucalipto, etc.
6. Combater as empresas transnacionais que querem controlar as
sementes, a produção e o comércio agrícola brasileiro, como a Monsanto,
Syngenta, Cargill, Bunge, ADM, Nestlé, Basf, Bayer, Aracruz, Stora Enso,
entre outras. Impedir que continuem explorando nossa natureza, nossa força
de trabalho e nosso país.
7. Exigir o fim imediato do trabalho escravo, a super-exploração do
trabalho e a punição dos seus responsáveis. Todos os latifúndios que
utilizam qualquer forma de trabalho escravo devem ser expropriados, sem
nenhuma indenização, como prevê o Projeto da Lei já aprovado no Senado.
8. Lutar contra toda forma de violência no campo, bem como a
criminalização dos Movimentos Sociais. Exigir punição dos assassinos –
mandantes e executores – dos lutadores e lutadoras pela Reforma Agrária,
que permanecem impunes e com processos parados no Poder Judiciário.
9. Lutar por um limite máximo do tamanho da propriedade da terra.
Pela demarcação de todas as terras indígenas e dos remanescentes
quilombolas. A terra é um bem da natureza e deve estar condicionada aos
interesses do povo.
10. Lutar para que a produção dos agrocombustíveis esteja sob o
controle dos camponeses e trabalhadores rurais, como parte da policultura,
com preservação do meio ambiente e buscando a soberania energética de cada
região.
11. Defender as sementes nativas e crioulas. Lutar contra as
sementes transgênicas. Difundir as práticas de agroecologia e técnicas
agrícolas em equilíbrio com o meio ambiente. Os assentamentos e
comunidades rurais devem produzir prioritariamente alimentos sem
agrotóxicos para o mercado interno.
12. Defender todas as nascentes, fontes e reservatórios de água
doce. A água é um bem da Natureza e pertence à humanidade. Não pode ser
propriedade privada de nenhuma empresa.
13. Preservar as matas e promover o plantio de árvores nativas e
frutíferas em todas as áreas dos assentamentos e comunidades rurais,
contribuindo para preservação ambiental e na luta contra o aquecimento
global.
14. Lutar para que a classe trabalhadora tenha acesso ao ensino
fundamental, escola de nível médio e a universidade pública, gratuita e de
qualidade.
15. Desenvolver diferentes formas de campanhas e programas para
eliminar o analfabetismo no meio rural e na cidade, com uma orientação
pedagógica transformadora.
16. Lutar para que cada assentamento ou comunidade do interior
tenha seus próprios meios de comunicação popular, como por exemplo, rádios
comunitárias e livres. Lutar pela democratização de todos os meios de
comunicação da sociedade contribuindo para a formação da consciência
política e a valorização da cultura do povo.
17. Fortalecer a articulação dos movimentos sociais do campo na Via
Campesina Brasil, em todos os Estados e regiões. Construir, com todos os
Movimentos Sociais a Assembléia Popular nos municípios, regiões e estados.
18. Contribuir na construção de todos os mecanismos possíveis de
integração popular Latino-Americana, através da ALBA - Alternativa
Bolivariana dos Povos das Américas. Exercer a solidariedade internacional
com os Povos que sofrem as agressões do império, especialmente agora, com
o povo de CUBA, HAITI, IRAQUE e PALESTINA.
Conclamamos o povo brasileiro para que se organize e lute por uma
sociedade justa e igualitária, que somente será possível com a mobilização
de todo o povo. As grandes transformações são sempre obra do povo
organizado. E, nós do MST, nos comprometemos a jamais esmorecer e lutar
sempre.
Reforma Agrária: por Justiça Social e Soberania
Popular!
Brasília, 15 de junho de 2007 | 